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MME apresenta Projeto de Lei do Hidrogênio ao Comitê Gestor do PNH2

O Projeto de Lei (PL) do Hidrogênio foi apresentado, nesta terça-feira (29/08), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges PNH2). A expectativa é que o texto esteja pronto em um mês para ser enviado ao Congresso Nacional.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o hidrogênio de baixa emissão de carbono é uma nova agenda de desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. “Estamos falando de maior segurança energética, novas oportunidades e empregos, descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional desse vetor da ordem de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio também é um marco fundamental na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, afirmou o ministro.

Esta é a primeira reunião de discussão da minuta do projeto de lei. A ideia do comitê é seguir a discussão dessa versão inicial do PL durante as reuniões semanais para elaboração do documento. “Durante o mês de setembro, pretendemos fechar o texto e esperamos que tenha um consenso no âmbito governamental”, destacou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME, Leandro Albuquerque.

A definição de um marco legal regulatório para o setor é uma das três ações prioritárias dentro do Plano Trienal 2023-2025 do PNH2, lançado na semana passada. No documento, existem 65 ações propostas, dentre elas, 32 já estão em execução.

Durante a reunião, foram destacados o que pode conter no texto do PL do Hidrogênio, como a definição do que é considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono, a instituição formal de certificação do hidrogênio no Brasil, diretrizes estratégicas, incluindo o alinhamento com o compromisso internacional do Brasil, como por exemplo o Acordo de Paris.

“Além disso, temos o foco principal do hidrogênio como vetor de transição energética. Estamos falando de usar o hidrogênio para descarbonizar a economia, estabelecer competências para órgãos reguladores, quem vai regular o hidrogênio no país”, explicou Leandro.
O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, coordenado pelo MME, é composto por 11 ministérios, agências reguladoras de energia elétrica (ANEEL) e de petróleo, gás e biocombustíveis (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Além disso, o colegiado conta com o suporte de cinco Câmaras Temáticas para discussão técnica de temas específicos.

PNH2

O Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) é mais uma das peças do MME para compor um portfólio de ações, programas e iniciativas de uma Política Nacional de Transição Energética. A construção do Plano de Trabalho do PNH2 teve a contribuição de mais de 40 instituições governamentais e mais de 650 contribuições registradas por meio da Consulta Pública nº 147/2022. Além disso, mais de 20 instituições do setor privado acompanharam as reuniões das câmaras temáticas.

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